TRF5 nega pedido de demolição de bares na orlinha da Coroa do Meio
Por unanimidade os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) deram provimento aos argumentos sustentados em sede de apelação do município de Aracaju na ação civil pública (nº 0802586-21.2014.4.05.8500), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), onde sete bares e restaurantes da “Orlinha da Coroa do Meio/Atalaia” não serão demolidos, garantindo […]