Também são estabelecidas exceções à proibição/ onde é permitido o uso dos chamados “fogos de vista”
Nessa quinta-feira (17), foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido (som forte) em Aracaju.
A PL, de autoria do vereador Breno Garibaldi, visa reduzir os impactos negativos dos fogos à saúde de pessoas sensíveis, como crianças,pessoas autistas, idosos e animais.
Também são estabelecidas exceções à proibição/ onde é permitido o uso dos chamados “fogos de vista”, que produzem apenas efeitos visuais e sons de baixa intensidade, de até 80 decibéis.
Já a comercialização de fogos de artifício será permitida apenas para pessoas jurídicas, sendo necessária a emissão da autorização de funcionamento emitida, pelo órgão público municipal; do certificado do Departamento de Fiscalização, Armas e Explosivos (DFAE) e atestado de regularidade das barracas de fogos de expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Sergipe.
Agora, a PL será enviada à prefeita Emília Corrêa para sanção ou veto.