O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a proibição do uso de aparelhos celulares por alunos nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez alterações sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.
O projeto de lei agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que já demonstrou apoio ao tema – para se tornar lei nacional a partir de 2025.
O uso de smartphones está no centro de um debate global sobre os impactos no desempenho acadêmico, desenvolvimento de habilidades cognitivas e na saúde mental de crianças e adolescentes.
A nova lei pretende equilibrar os benefícios e prejuízos do uso desses dispositivos, especialmente em salas de aula.
O PL aprovado prevê:
- Uso do celular proibido em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula e em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio)
- Telas permitidas para fins pedagógicos sob orientação de educadores, ou para casos de acessibilidade e inclusão de alunos com deficiência;
- Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior;
- As redes de ensino e as escolas devem desenvolver estratégias para abordar a saúde mental dos estudantes, além de oferecer treinamentos periódicos para detectar, prevenir e lidar com os sinais de sofrimento mental e os impactos do uso excessivo de telas;
- Todos os alunos poderão portar o celular, mas não podem utilizá-lo;
A lei não prevê nenhum tipo de sanção específica aos alunos que a descumprirem, mas empodera as escolas para ter mais controle sobre o uso dos aparelhos.
Como será a aplicação da lei em 2025?
O início da lei não significa que o que acontece nas escolas – tanto por parte dos alunos quanto dos educadores – mudará instantaneamente.
Poucos dias antes da votação no Senado, em 5 de dezembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) em novembro, tornando São Paulo o primeiro estado a implementar a proibição.
A BBC News Brasil visitou escolas da capital paulista para entender como estão se preparando para se adaptar à nova lei e o que fizeram aquelas que já haviam adotado a prática antes da aprovação da legislação.
Em visita da reportagem à Escola Estadual Professor Antônio Emílio Souza Penna, em São Paulo, os educadores compartilharam que ainda não tem um plano totalmente definido, e afirmam que não há recomendações muito específicas vindas do Estado, visto que cada escola pode ter uma realidade distinta.
Manuela Fachini, vice-diretora, diz que o caminho será de ‘tentativa e erro’.
Maria das Graças e Rogério Migotto dão aulas para o ensino fundamental II e para o Ensino Médio, e relatam que, atualmente, é difícil controlar o uso mesmo durante as aulas.