O PL segue agora para sanção do governador Fábio Mitidieri
Donos que passaram pela perda de algum animal de estimação poderão se despedir de forma mais respeitosa e humanizada. A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei n° 407/2025, que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e privados no estado.
A proposta é de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) e determina que o sepultamento poderá ocorrer em campas, jazigos ou sepulturas pertencentes às famílias dos tutores, desde que sejam respeitadas todas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes.
O texto prevê que o procedimento ocorrerá apenas em espaços de titularidade da família, com autorização prévia da administração do cemitério e em conformidade com as regras de saúde pública, vigilância sanitária, meio ambiente e serviços funerários municipais.
É assegurado ainda a autonomia dos municípios quanto à regulamentação dos critérios técnicos e dos procedimentos necessários à aplicação da lei. Além disso, estabelece que os cemitérios privados poderão estabelecer normas próprias, seguindo a legislação vigente, e que os custos serão de total responsabilidade das famílias ou dos concessionários dos jazigos.
Com a aprovação, o PL segue agora para sanção do governador Fábio Mitidieri.
fonte:tv atalaia