O PM foi condenado pelo crime de peculato (por se apropriar de um bem de outra pessoa) na Justiça Estadual
Um policial militar foi condenado pela Auditoria Militar do Ceará, da Justiça Estadual, por se apropriar de um aparelho celular de um torcedor de futebol, em uma abordagem a um ônibus em Fortaleza. O caso aconteceu em setembro de 2019.
O soldado Edson Reinaldo dos Santos foi sentenciado a três anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato, em sentença proferida no último dia 7 de abril. Segundo o artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), peculato significa “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”. A pena pode variar de três a cinco anos de reclusão.
De acordo com a sentença judicial, composições da Polícia Militar do Ceará (PMCE) abordaram um ônibus na noite de 22 de setembro de 2019 – depois do jogo Fortaleza x Palmeiras pelo Campeonato Brasileiro – e mandaram cerca de 40 torcedores descerem do transporte, na Avenida Sargento Hermínio, no bairro Monte Castelo, em Fortaleza.
Um torcedor deixou um smartphone e a carteira dentro do ônibus e, após a revista policial, voltou ao transporte para pegar os pertences, mas não encontrou o celular. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado no 1º DP (bairro Ellery), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE).
Os investigadores oficiaram a operadora de telefonia, que informou que o aparelho celular havia trocado de chip no dia 23 de setembro daquele ano. O novo número foi cadastrado justamente no nome do soldado Edson Reinaldo dos Santos, que participou da abordagem policial ao grupo de torcedores.
